Apesar do ano difícil e com diversos desafios devido a pandemia do Covid-19, o Departamento Jurídico da ANFIP-SP continuou a trabalhar incessantemente em prol dos associados, conforme se verifica nos assuntos de principal importância tratados neste ano.
GRUPO FISCO
No dia 05 de março de 2020, um grupo de trabalho composto de diretores, associados e um advogado do Escritório Lauris Advogados Associados, realizaram visitas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal de São Paulo. Nesta oportunidade os componentes do grupo conversaram com os diretores das Varas e os servidores dos Gabinetes dos desembargadores pleiteando a celeridade no andamento dos processos do Grupo Fisco que aguardam um desfecho há mais de 30 anos.
Em razão destas visitas, alguns processos que estavam com o seu andamento paralisado foram incluídos em pauta de julgamento, como é o caso do processo encabeçado por Maria Thereza de Jesus Orbite o qual aguardava apreciação do Recurso de Apelação interposto pelos autores desde 2012, e finalmente foi julgado em julho de 2020. Diante de diversos questionamentos dos autores acerca deste processo, no dia 01 de julho foi realizada a primeira reunião online para tratar do grupo fisco.
Neste momento, foi dado início a uma série de reuniões semanais, no total ocorreram dezenove encontros onde forame abordados 46 processos, durante o período de 5 meses sendo a última reunião realizada em 10 de novembro.
Após a realização destas reuniões o Departamento Jurídico continua acompanhando os andamentos processuais o quais em alguns casos já houve movimentações consideráveis.
GIFA
Atendendo solicitações dos associados, o Departamento Jurídico da ANFIP-SP estabeleceu com o Escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados o qual patrocina a ação da GIFA em São Paulo que só será dado prosseguimento na execução aos autores que assim autorizarem, para evitar litispendência com demais processos sobre este mesmo objeto.
Este Departamento tem feito uma apuração minuciosa junto a ANFIP, sendo assim, mais de 60 associados já foram orientados acerca de como proceder neste caso.
GOLPES
Durante o período de pandemia houve um aumento significativo nas tentativas de golpes, tanto por cartas, como por telefone, dentre associados ou não, mais de 50 pessoas que entraram em contato com este Departamento foram orientadas de forma a evitar que caiam nestes golpes.
REUNIÃO COM O ADVOGADO RAPHAEL ARCARI BRITO
No mês de setembro, foi realizada uma reunião com o advogado Raphael Arcari Brito, onde foram abordadas as duas ações coletivas que ele patrocina representando os associados da ANFIP-SP, são elas: Bônus de Eficiência e Equiparação do Auxílio Alimentação, além de outras seis ações individuais: Bônus de Eficiência; PIS/PASEP; Isenção de Imposto de Renda; Abono de Permanência; Licença Prêmio e GAT, as quais os associados podem ingressar de forma individual caso tenham interesse e se enquadrem nos requisitos necessários.
Durante a reunião os associados puderam tiram as suas dúvidas diretamente com o Dr. Raphael acerca de todos estes processos e demais assuntos pertinentes.
RESTITUIÇÃO DO PSS – Ação de Correção Monetária da GEFA
Desde janeiro de 2019, este Departamento tem fornecido Kit aos associados para requererem a restituição parcial do PSS retido indevidamente durante o levantamento do precatório na ação de correção monetária da GEFA.
No entanto, os associados que ainda aguardavam resposta da Receita, estão sendo intimados para apresentarem documentos e justificativas, nestes casos, está sendo realizada manifestação necessária e os cálculos dos valores a serem restituídos orientando os associados em como proceder.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida, através do telefone (11) 3121-5160 – Ramal 08 e e-mail: juridico@anfip-sp.org.br – falar com Patrícia Oliveira.
O Departamento Jurídico da ANFIP-SP deseja a todos um Feliz Natal e Prospero Ano Novo com muitas realizações.
São Paulo, 21 de dezembro de 2020
Margarida Lopes de Araújo
Diretora de Assuntos Jurídicos
Patrícia Oliveira
Advogada
