A assinatura digital e gratuita pelo celular está disponível no Gov.br, plataforma de relacionamento do Governo Federal com o cidadão. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente em dispositivos móveis Iphone e Android.
Quaisquer documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados pelo aplicativo e terão validade legal, amparada pela Lei 14.063, de setembro de 2020, e pelo Decreto 10.543, de novembro de 2020.
Atenção: para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. Mas isso é fácil. Todas as pessoas que entrarem no aplicativo Gov.br e realizarem biometria facial (seja com a foto já cadastrada no TSE ou na Secretaria Nacional de Trânsito/Senatran) já cumprem esse requisito, assim como quem acessar o aplicativo ou o Gov.br na web, optando pela identificação por seu banco ou por intermédio de certificado digital ICP-Brasil. Há hoje nove instituições financeiras integradas ao Gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.
Além da assinatura digital, o aplicativo Gov.br ainda passa a contar barra de busca de serviços para facilitar a vida do cidadão. Atualmente, há 4,9 mil serviços no Gov.br – 74% deles totalmente digitais.
COMO ASSINAR DIGITALMENTE
A versão atualizada do aplicativo Gov.Br dispõe de um link chamado “Assinar documentos digitalmente”, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma Gov.br.
PASSO A PASSO
1. Acesse o aplicativo Gove.br e o atualize.
2. Ao entrar no aplicativo atualizado, o usuário já visualizará no item ‘Serviços’ o ícone: ‘Assinar documentos digitalmente’.
3. Assim que clicar, a pessoa já é direcionada para a página da assinatura eletrônica.
* Com informações do Gov.br
