A reunião do Conselho de Representantes da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – foi realizada no dia 16 na sede da entidade e os trabalhos foram conduzidos pela presidente Maria Beatriz Fernandes Branco.
Ela deu as boas-vindas com a informação de que a intervenção militar no Rio de Janeiro impede qualquer alteração na Constituição Federal, o que, por sua vez, suspende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência.
Vale ressaltar que, mesmo com o impedimento constitucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), buscou saber junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) se haveria a possibilidade de a tramitação prosseguir, mesmo sem aprovação, porém suspendeu a pauta.
No Senado Federal, o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) vetou qualquer possibilidade de a reforma ser colocada em votação na Casa enquanto o decreto que fundamenta a intervenção militar no Rio estiver vigente.
A vice-presidente de Política de Classe e Interesse Fiscal da APAFISP, Sandra Tereza Paiva Miranda, apresentou a vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Valdenice Seixas Elvas. “Ela tem um currículo ótimo e tem trabalhado em benefício dos associados”, disse Sandra Tereza, que também é vice-presidente Executiva da Anfip.
Após os assuntos introdutórios, o associado Benedicto da Silva leu a ata da reunião de dezembro de 2017, que foi aprovada por aclamação pelos representantes. O primeiro tema a ser abordado da pauta de fevereiro foi a parceria com a concessionária H Point, especializada em automóveis da Honda. A questão será debatida pelo Conselho Executivo e, caso seja firmado um contrato de convênio, as informações serão publicadas nos canais oficiais da APAFISP.
JURÍDICO
O advogado Raphael Arcari Brito, do escritório Arcari Brito Sociedade de Advogados, participou da segunda parte da reunião com os informes da área cuja vice-presidência está atribuída a Genésio Denardi. A vice-presidente Executiva, Margarida Lopes de Araújo, introduziu o assunto do Bônus de Eficiência. “Vários grupos buscam a paridade na Justiça, inclusive com ganho de causa. Mesmo que a Anfip tenha uma Ação neste sentido, nada impede que tenhamos a nossa própria.”
Arcari Brito afirma que o pedido da Anfip para a paridade no Bônus de Eficiência na Justiça limita-se à constituição do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, que, de acordo com a Lei 13.464/2017, será composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República, nos termos a serem definidos em ato do Poder Executivo Federal.
“Anfip impetrou uma Ação Ordinária onde requere a instituição do Comitê, que ainda não tem previsão de acontecer. Eu vou além. Vamos distribuir um Mandado de Segurança Coletivo, em nome da APAFISP, onde faremos duas solicitações: a equiparação do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas, independentemente da instituição do Comitê, e o subsidiário seria a instituição do Comitê”, explicou Arcari Brito.
Um dos argumentos utilizados pelo advogado para buscar a equiparação entre ativos e inativos é a Súmula Vinculante 20, do STF, acerca da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GData), instituída pela Lei 10.404/2002.
Apesar de o objeto discutido não ser o mesmo (GData em um e Bônus de Eficiência em outro), Arcari Brito acredita que há possibilidade, sim, de discutir o caso na Justiça. “Eu costumo dividir as probabilidades de êxito de uma causa em ‘remoto’ (até 32%), ‘possível’ (de 33% a 65%) e ‘provável’ (acima de 66%). E acredito que seja provável o êxito”, afirmou Arcari Brito, que vê dois caminhos para a questão da paridade.
Primeiro: Mandado de Segurança coletivo em nome da APAFISP, solicitando equiparação do Bônus de Eficiência (pedido principal), independentemente da instituição do Comitê Gestor do Bônus de Eficiência, e a equiparação pelo menos até a instituição do referido Comitê (pedido subsidiário).
Segundo: caso não seja concedida liminar na tentativa coletiva, serão impetrados Mandados de Segurança individuais com o mesmo pedido, o que aumentam as chances de concessão de liminar, segundo Arcari. Nestes casos, os honorários cobrados pelo escritório serão de R$ 5 mil, mais despesas, que podem ser divididos em até cinco parcelas.
Em relação à diferença entre os 100% do Bônus (R$ 3 mil) e o que os associados receberam de fato (grande parte compõe a faixa dos 35% do bônus), o advogado pretende pleitear os valores. Neste caso será uma Ação coletiva, com Execução individual, e honorários de 24% no êxito.
PRECAUÇÃO
Nos casos relacionados aos Mandados de Segurança, tanto no coletivo quanto nos individuais, Arcari Brito ressaltou que, caso os requerimentos tenham êxito e cheguem a uma eventual Execução, é importante que os associados saibam que não será possível receber os valores provenientes duas vezes. “Será necessário escolher uma para evitar litispendência e litigância de má fé”, frisou.
Sobre a questão da assinatura de procurações, principalmente para Ações que estão em fase de Execução, Arcari Brito deu um “puxão” de orelha nos associados. Segundo o advogado, diversas pessoas entram em contato com o escritório, não para assinar procurações, e sim perguntar se já fazem parte do processo por outra entidade. “Na dúvida, eu recomendo que não enviem a procuração para evitar problemas posteriores. O melhor a fazer é se organizar. Montar uma pasta e deixar tudo referente aos processos para, caso um deles chegue à Execução, saber se já enviou procuração para outro escritório ou não.”
MAIS JURÍDICO
Vice-presidente da área, Genésio Denardi falou sobre a parceria com o advogado Emílio Carlos Montoro, associado da APAFISP, para Ações que requerem os valores atrasados do Bônus de Eficiência, sobretudo para quem não teve as pastas funcionais migradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Receita Federal.
“Montoro vai ingressar com as Ações no Juizado de Pequenas Causas, o que dará maior celeridade ao processo e retira a possibilidade de condenação sucumbencial”, explicou. Para ver mais informações sobre a parceria e os contatos de Montoro, clique aqui.
Outro ponto ressaltado por Denardi refere-se à modernização e unificação de informações do Departamento Jurídico da APAFISP. “É um projeto trabalhoso, já que vamos formatar um banco de dados onde cada associado terá acesso apenas às suas informações, sem misturar com as de outros.” O projeto está em processo inicial e o andamento será informado aos associados nos canais oficiais da associação.
MAIOR PRESENÇA
A presidente Maria Beatriz solicitou que os associados enviem informações sobre os eventos realizados em suas regiões para que a APAFISP participe, seja com os próprios associados, representantes ou conselheiros.
“Seria interessante que não participemos somente de eventos sociais, mas também os relacionados à Previdência e também da Receita Federal. É importante que apareçamos nestes eventos para que tenhamos maior contato com integrantes da Receita”, lembrou Maria Beatriz. O vice-presidente de Cultura Profissional, Esporte e Lazer, Walter Moraes Gallo, ressaltou a importância de se divulgar a participação da APAFISP nestes eventos. “É sempre bom enviar as fotos para colocarmos no site e jornal”, acrescentou.
Margarida sugeriu que, em vez de os associados participarem de um evento com outras entidades, os quais a APAFISP desembolsa valores para contribuir com sua realização, sejam realizados eventos menores pelos próprios associados das regiões. “Poderia ser uma noite de pizza, ou de queijos e vinhos, algo mais intimista.”
Para informar a APAFISP sobre os eventos realizados em sua região, ligue para (11) 3121-5170 ou mande e-mail para contato@apafisp.org.br. Para divulgar a participação, envie fotos e informações sobre os eventos para comunicacao@apafisp.org.br.
FUTEBOL
Gallo destacou a realização da rodada do Campeonato Unificado em Águas de Lindoia, entre os dias 15 e 17 de junho (sexta, sábado e domingo), com opções de apartamentos single, duplos, triplos e conjugados no Hotel Mantovani. A pensão é completa (café da manhã, almoço e jantar).
Ele apresentou os valores dos pacotes de hospedagem (disponíveis aqui) e disse que há a possibilidade de que os jogos da rodada sejam realizados no campo do Oscar Inn. Os associados interessados nos pacotes devem enviar os nomes para Barbara Silva (11) 3121-5168 (recepcao@apafisp.org.br) ou Sonhely Duarte (11) 3121-5175 (sonhely@apafisp.org.br).
CALENDÁRIO E PASSEIOS
Margarida falou sobre os eventos que a entidade realizará ou participará até o fim do ano, entre os quais o Encontro Nacional da Anfip (em Aracaju, entre os dias 27 e 29 de maio), festa junina, Encontro do Sudeste (em Belo Horizonte, de 10 a 14 de outubro), Jantar Anual da APAFISP (dia 30 de novembro) e o Jantar de Posse e Festa de Fim de Ano da APAFISP (em 14 de dezembro).
Em relação ao Jantar Anual, não houve acordo sobre os valores a serem cobrados para o segundo e demais acompanhantes. Uma parte dos representantes concordou em manter os valores cobrados no ano passado (subsidiados pela APAFISP), enquanto outra defendia que o segundo e demais acompanhantes deveriam pagar o valor cheio do buffet.
O debate girou em torno da contenção de despesas, de um lado, e o número de adesões ao evento, do outro. O grupo que concordou em manter os valores acreditava que, assim, o número de participantes do evento seria grande. O argumento daqueles que discordaram tinha por base não subsidiar o evento para não associados, já que a APAFISP tem reduzido despesas. Como não houve uma decisão sobre os valores para participar do evento, o Conselho Executivo discutirá novas possibilidades que mais bem atendam as demandas divergentes.
Também foi apresentada aos representantes uma lista de viagens para associados da APAFISP ao longo do ano. Há uma série de destinos nacionais, como a realização de um almoço mensal em Cordeirópolis (com visita à Fazenda Ibicaba) no mês de abril, visita à Expoflora, em Holambra, no mês de setembro, além de internacionais, com viagens a Cuba e aos Estados Unidos.
Assim que houver definições sobre os eventos e passeios, as informações serão publicadas no site da APAFISP e no Jornal ACONTECE.
CARTEIRA DE APOSENTADOS
O vice-presidente de Aposentados, Pensionistas e Serviços Assistenciais, Noir Siqueira Franco, falou sobre a liberação das carteiras para um grupo de São Paulo (confira aqui). “As outras listas serão publicadas em nossos canais assim que forem disponibilizadas”, explicou.
Quem ainda não solicitou o documento tem até o mês de agosto para fazê-lo. “Serão três novos lotes com 200 carteiras. Eu mesmo não havia feito o meu pedido e solicitei”, disse Noir. O vice-presidente de Finanças, Ariovaldo Cirelo, garantiu que os associados da Anfip foram os primeiros a receber as carteiras.
RECURSOS HUMANOS
Parte da reunião abordou a decisão da maioria do Conselho Executivo de rescindir o contrato de trabalho de Sonhely Duarte, que ficou 13 dias afastada da APAFISP até retornar à atividade, em janeiro. Representantes se manifestaram contrariamente ao ocorrido e lembraram que a funcionária, que atua na entidade há 34 anos, é parte importante do elo entre a associação e seus filiados.
Maria Beatriz argumentou que a decisão foi motivada unicamente por corte de custos, já que, entre salários e benefícios, a Sonhely representava uma parcela significativa dos gastos anualmente, assim como Jane Lacerda (que recebe R$ 1 mil a menos), porém, na hora de decidir, optaram pela rescisão da Sonhely porque Jane gerencia toda a parte financeira da entidade. “Não há como trocar de uma hora para outra”, justificou a presidente.
Noir Franco apresentou as recomendações do Conselho Fiscal feitas no ano passado e disse não haver nelas qualquer item relacionado a despesas com pessoal e contestou a contenção de custos, já que a APAFISP contratou dois funcionários recentemente. Representantes disseram que o Conselho Executivo reviu sua posição por conta da reação dos associados, e não por iniciativa própria.
Ariovaldo Cirelo disse que houve erro na forma como a decisão foi publicada, porém a revisão do caso aconteceu antes mesmo de rescindirem o contrato de trabalho. “Tecnicamente ela não foi demitida”, explicou o vice-presidente, que espera agora que as coisas caminhem de maneira tranquila na APAFISP. Para Maria Beatriz, o assunto está superado.
PLANTÕES
O Conselho Executivo elaborou uma escala para que seus integrantes estejam presentes na sede da entidade. Confira abaixo a lista referente ao mês de março
Segundas-feiras: Ariovaldo Cirelo (dias 5, 12, 19 e 26)
Terças-feiras: Genésio Denardi (dias 6, 13, 20 e 27)
Quartas-feiras: Noir Siqueira Franco (dias 7, 14, 21 e 28)
Quintas-feiras: Dirce Leme Claro de Menezes (dias 8, 15, 22 e 29).
Walter Gallo estará de plantão no dia 7 de março.
Maria Beatriz e Margarida estarão na associação permanentemente, exceto quando convocadas em Brasília.
OUTROS ASSUNTOS
A representante Rosenor disse ter problemas com os informes de rendimento do plano da Bradesco Saúde para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Os conselheiros executivos da APAFISP estão em contato com a Max Saúde e a AON para resolver a questão.
